Trabalhadora já tinha imunidade contra hepatite B, mas a empresa perdeu os resultados de sorologia feitos antes da admissão e reiniciou a vacinação. Após adoecer, ela obteve indenizações e o reconhecimento de acidente de trabalho.
O que aconteceu com a trabalhadora?
Uma trabalhadora da área da saúde já tinha imunidade contra hepatite B comprovada. Antes de sua admissão, a empresa realizou exames de sorologia em duas ocasiões, mas perdeu os resultados. Por esse motivo, reiniciou o esquema vacinal da futura empregada.
Pouco depois da segunda dose, surgiram lesões na pele. O diagnóstico foi líquen plano, com feridas abertas e manchas que ainda exigem cuidados e a levam a evitar exposição ao sol. Ela precisou de tratamento com corticoide e imunossupressor. Mesmo doente e em tratamento, foi dispensada e perdeu o plano de saúde oferecido pela empregadora.
A controvérsia sobre os exames de imunidade
O caso chegou à Justiça do Trabalho. Na instrução, houve controvérsia sobre os exames que teriam justificado a revacinação e sobre a perda dos resultados da sorologia.
Em audiência, a representante da empresa afirmou que a vacinação havia sido exigida porque um exame indicara queda da imunidade e declarou que esse exame não havia sido perdido. Essa versão foi confrontada com a informação de que a empresa havia realizado sorologia duas vezes antes da admissão e perdido os resultados.
Para esclarecer a controvérsia, a juíza determinou que a empresa apresentasse o Anti-HBs, exame adequado para verificar a resposta imunológica contra a hepatite B. A empresa, porém, juntou duas vezes um exame diferente, o HBsAg, que auxilia a identificar infecção pelo vírus e não comprova, por si só, a imunidade da pessoa.
Como o exame determinado não foi apresentado, a juíza aplicou a consequência processual prevista no artigo 400 do Código de Processo Civil, admitindo como verdadeiros os fatos que o documento deveria esclarecer. Também condenou a empresa por litigância de má-fé. Sem prova de que a imunidade havia diminuído, não ficou demonstrada a necessidade de reiniciar o esquema vacinal.
A perícia afastou a doença ocupacional, mas a responsabilidade da empresa foi reconhecida
Na primeira instância, o perito não reconheceu o líquen plano como doença ocupacional. Ainda assim, a juíza concluiu que a empresa teve culpa ao determinar a revacinação sem comprovar que ela era necessária e condenou a empregadora ao pagamento de indenizações por danos morais e estéticos, além do reembolso de despesas médicas, da multa por litigância de má-fé e o reestabelecimento do plano de saúde até a cura total da doença.
A decisão também destacou que a empregadora atuava no setor de saúde e, portanto, deveria observar com rigor os cuidados técnicos relacionados à vacinação e aos exames apresentados.
No recurso da trabalhadora, o Tribunal Regional do Trabalho foi além: reconheceu que, naquele caso, a vacinação desnecessária determinada pelo empregador e seguida do adoecimento configurou acidente de trabalho típico. Com esse reconhecimento, deferiu a estabilidade provisória de 12 meses, convertida em indenização substitutiva.
O que esse caso ensina
O caso mostra que uma lesão relacionada a uma ordem do empregador pode ser analisada como acidente de trabalho, ainda que a doença não seja típica da profissão e mesmo antes de efetivada a admissão. O que foi decisivo aqui foi o conjunto específico de fatos reconhecido no processo: a empresa reiniciou o esquema vacinal, não comprovou a necessidade dessa medida, houve adoecimento depois da vacinação e o Tribunal Regional reconheceu o nexo para fins trabalhistas.
Isso não significa que toda reação após uma vacina seja automaticamente um acidente de trabalho ou que qualquer caso semelhante terá o mesmo resultado. A análise depende das provas, da relação entre a conduta e o dano e das circunstâncias de cada.
Este artigo relata um caso concreto e tem finalidade informativa. Não substitui a análise individual de cada situação nem representa promessa de resultado.
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